LEI Nº 11.760

A lei regulamentou a profissão e abriu ainda mais o leque de oportunidades de alguém formado na área.

Mas ainda há um longo trajeto a se percorrer.
O dia 31 de julho de 2008 se tornou um dos mais importantes da história da Oceanografia no Brasil. Foi quando a Lei Nº 11.760, que dispõe sobre o exercício da profissão de Oceanógrafo, foi sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após 17 anos de tramitação no Congresso Nacional do PLS 274/91, aprovado no Senado no dia 9 de julho de 2008, e do PL 3491/93, aprovado na Câmara dos Deputados em 29 de maio de 2008.